 MAIO DE 2006. |
| Leis: |
| Lei Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004. |
| Institui a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada “Cidadão Nota 10”, integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. |
| Decretos |
| Decreto Nº 19.776, DE 27 DE ABRIL DE 2007. |
| Aprova o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada “Cidadão Nota 10”, integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, instituída pela Lei n.º 8.486, de 26 de fevereiro de 2004. |
| Portarias: |
| Portaria Nº 060, de 24 de agosto de 2004. |
| Define modelo e disciplina a utilização do vale-lazer, dentro do módulo Show de Nota, da campanha "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004. |
| Portaria Nº 022, de 12 de maio de 2004. |
| Disciplina a utilização da logomarca e o modelo das urnas a serem utilizadas na Campanha "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, e regida pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 17.433, de 5 de abril de 2004. |
