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  • Atendimento às entidades Seg à Sex (8:00 - 12:00) Responsável: Leni Elias Telefone: (84) 3232-2088
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  • Mudança: reservas para ABC x Ponte Preta estarão disponíveis na segunda (17)
    Cidadão Nota 10 disponibilizará 1.500 ingressos para este jogo
  • Abertas mais 500 reservas para Cavaleiros Elétrico
    Campanha Cidadão Nota 10, da Secretaria de Estado da Tributação, disponibilizará mais um lote de reservas do seu bloco no Carnatal.
  • + Destaques
Período de Apuração
  • 16º (maio, junho, julho, agosto/2008)
  • Documentos válidos: emitidos entre 01/05/2007 e 31/08/2008
  • Prazo para entega nos postos de troca: até 20/09/2008 somente para os envelopes digitados.
  • Decreto Nº 19.776, de 27 de abril de 2007. - Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10".
  • Decreto Nº 15.875, de 21/01/2002 - Lista de materiais que não podem ser adquiridos com recursos provenientes da Campanha "Cidadão Nota 10".
Programa de Educação Fiscal
Diário Oficial
SET
Premiação
  • 01º Período ................... 04 a 06 / 2004
  • 02º Período ................... 07 a 09 / 2004
  • 03º Período ................... 10 a 12 / 2004
  • 04º Período ................... 01 a 03 / 2005
  • 05º Período ................... 04 a 06 / 2005
  • 06º Período ................... 07 a 09 / 2005
  • 07º Período ................... 10 a 12 / 2005
  • 08º Período ................... 01 a 03 / 2006
  • 09º Período ................... 04 a 06 / 2006
  • 10º Período ................... 07 a 09 / 2006
  • 11º Período ................... 10 a 12 / 2006
  • 12º Período ................... 01 a 04 / 2007
  • 13º Período ................... 05 a 08 / 2007
  • 14º Período ................... 09 a 12 / 2007
  • Participação das Entidades