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  • Aberta reservas para o jogo ABC e Ipatinga (MG) a partir de hoje (30)
    Campanha disponibilizará 1.100 ingressos para este jogo
  • Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Mossoró(APAE) recebe visita da governadora
    A instituição já recebeu mais de R$ 22,4 mil através do programa do Governo do Estado
  • + Destaques
Período de Apuração
  • 18º (janeiro, fevereiro, março, abril/2009)
  • Documentos válidos: emitidos entre 01/01/2009 e 30/04/2009
  • Prazo para entega nos postos de troca: até 20/05/2009 .
  • Decreto Nº 19.776, de 27 de abril de 2007. - Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10".
  • Decreto Nº 15.875, de 21/01/2002 - Lista de materiais que não podem ser adquiridos com recursos provenientes da Campanha "Cidadão Nota 10".
Programa de Educação Fiscal
Diário Oficial
SET
Premiação
  • 01º Período ................... 04 a 06 / 2004
  • 02º Período ................... 07 a 09 / 2004
  • 03º Período ................... 10 a 12 / 2004
  • 04º Período ................... 01 a 03 / 2005
  • 05º Período ................... 04 a 06 / 2005
  • 06º Período ................... 07 a 09 / 2005
  • 07º Período ................... 10 a 12 / 2005
  • 08º Período ................... 01 a 03 / 2006
  • 09º Período ................... 04 a 06 / 2006
  • 10º Período ................... 07 a 09 / 2006
  • 11º Período ................... 10 a 12 / 2006
  • 12º Período ................... 01 a 04 / 2007
  • 13º Período ................... 05 a 08 / 2007
  • 14º Período ................... 09 a 12 / 2007
  • 15º Período ................... 01 a 04 / 2008
  • 16º Período ................... 05 a 08 / 2008
  • 17º Período ................... 09 a 12 / 2008
  • Participação das Entidades